Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 55ii

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à 55ii. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software e entretenimento digital denominada 55ii, de propriedade e operada pela TecnoVanguarda Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita e estabelecida na cidade de Curitiba, Paraná. Ao acessar ou utilizar a 55ii, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas, bem como com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 55ii atua como uma plataforma multifuncional de distribuição de software, focada em Jogo de Números e Entretenimento Digital. O serviço consiste em disponibilizar uma interface para que usuários possam descobrir, baixar e interagir com diversos aplicativos e conteúdos digitais. A TecnoVanguarda Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE LEGAL

Para utilizar a 55ii, o usuário deve possuir capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro. Caso o usuário seja menor de 18 anos, deverá estar assistido ou representado por seus pais ou tutores legais. O uso da plataforma por menores de idade sem a devida supervisão é de inteira responsabilidade dos seus representantes legais.

4. REGISTRO DE CONTA E SEGURANÇA

Para acessar determinadas funcionalidades da 55ii, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada através da conta será atribuída ao titular da mesma. Em caso de uso não autorizado, a TecnoVanguarda Soluções Digitais Ltda. deve ser notificada imediatamente.

5. REGRAS DE CONDUTA E USO PERMITIDO

O usuário compromete-se a utilizar a 55ii de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que incite a violência;
• Interferir no funcionamento técnico da plataforma 55ii.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na 55ii, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, códigos-fonte e o design da plataforma, é de propriedade exclusiva da TecnoVanguarda Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da marca 55ii não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a mesma. A reprodução não autorizada de qualquer material da plataforma é passível de sanções civis e criminais.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 55ii é fornecida 'como está' e 'conforme disponível'. A TecnoVanguarda Soluções Digitais Ltda. não garante que a plataforma estará livre de erros ou interrupções. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados, nem por problemas decorrentes da conexão de internet do usuário.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A continuação do uso da 55ii após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão regular desta página.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.